O que é a NR33?

A norma regulamentadora 33, expedida pelo Ministério do Trabalho, tem por objetivo a segurança e a redução dos riscos aos funcionários que exercem atividades em espaços confinados. Conforme a redação da própria NR33, a sua finalidade é: “ estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços”.

O que é Espaço Confinado ?

Espaço confinado é qualquer área ou local não projetado para ocupação humana de forma contínua, o qual tenha meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente para remover contaminantes, bem como onde possa existir deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Podemos citar como exemplos as tubulações, os tanques, as galerias para canalização de água, silos de armazenagem, caldeiras, fornos, misturadores, reatores, secadores, recipientes de tingimentos, entre outros.

Como a norma protege os trabalhadores?

A norma traz diversas providências que devem ser realizadas para que o operário execute essas tarefas, sendo uma delas a submissão do empregado a exames médicos específicos para a função que realizará.
A NR33 também dispõe que os trabalhadores tenham conhecimento em relação aos seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle, sendo vedada a designação para o exercício de atividade em espaço confinado sem prévia capacitação.
Em razão disso, uma das responsabilidades do empregador é garantir a habilitação de forma contínua aos seus funcionários sobre todos os riscos, medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados. Além da capacitação, a NR33 também determina as medidas técnicas de prevenção que visam proteger o trabalhador, como manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização das atividades e monitorar continuamente a atmosfera nos espaços confinados nas áreas onde os funcionários autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas, para verificar se as condições de acesso e permanência são seguras.